Política em Caso de Taxação Governamental

Última atualização em janeiro de 2024.

Na Halvaro©, nossa prioridade é proporcionar uma experiência de compra clara e tranquila. No entanto, devido à origem internacional de nossos fornecedores, é importante estar ciente de que, em alguns casos, os órgãos governamentais podem aplicar tributos sobre produtos importados. Queremos deixar você bem informado sobre essa possibilidade de acordo com a legislação brasileira:

 

TRIBUTOS QUE PODEM SER COBRADOS PELO GOVERNO

1. Imposto de Importação (II): Este é um imposto federal que é aplicado sobre produtos importados. A alíquota varia conforme a categoria do produto, com valores que podem variar de 0% a 60%.

2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Alguns produtos específicos podem estar sujeitos ao IPI, que é um imposto federal sobre produtos industrializados. As alíquotas variam de acordo com a categoria do produto.

3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O ICMS é um imposto estadual e a alíquota varia de acordo com a unidade federada de destino da mercadoria (Estados ou Distrito Federal), podendo variar de 0% a valores mais elevados.

4. Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS): São impostos federais que podem incidir sobre produtos importados, com alíquotas específicas para cada categoria de produto.

 

FORMAS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

Quando produtos importados são taxados, os tributos serão cobrados pelo órgão governamental competente, que pode ser a Receita Federal do Brasil ou a Secretaria da Fazenda do seu estado, dependendo do tributo em questão. Você deverá seguir as instruções do respectivo órgão governamental sobre como efetuar o recolhimento dos tributos devidos.

 

O QUE VOCÊ PRECISA SABER

- A taxa de importação pode variar amplamente com base no valor do produto, sua categoria e outros fatores determinados pelo órgão governamental de fiscalização aduaneira.

- A Halvaro© não tem controle sobre a cobrança de tributos, pois este é um poder exercido somente pelos órgãos públicos conforme as leis do País, e também não podemos prever quais produtos serão taxados.

- Se você optar por não pagar os tributos dentro do prazo estipulado pelo órgão público, o produto poderá ser retido pelas autoridades e, neste caso, não poderemos reembolsá-lo.

 

CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta nossa política, entre em contato por meio de nossos canais de atendimento via e-mail em sac@halvaro.com ou via WhatsApp em (92) 9 9169-8956 (apenas mensagens por escrito -- não atendemos ligações nem reproduzimos áudios).

Atendemos segunda a sexta (exceto feriados) das 9h às 19h (horário de Brasília), e nossos prazo de resposta é de até 24 (vinte e quatro) horas, mas sempre buscaremos lhe retornar antes.

 

Esperamos que este texto tenha lhe ajudado a esclarecer quaisquer dúvidas sobre taxação governamental. 

Estamos à sua disposição para qualquer dúvida ou assistência, e somos gratos por escolher a Halvaro© como a sua loja.